Segup anuncia medidas
para melhoria do atendimento ao público nas unidades policiais
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O secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do Pará, Luiz Fernandes Rocha, anunciou, nesta sexta-feira,
15, medidas para ampliar o atendimento ao público nas unidades da Polícia
Civil. As informações foram dadas durante entrevista coletiva, na sede da
Segup, com a presença de diretores das Polícias Civil e Militar, entre os quais
o delegado geral, Rilmar Firmino, e o coronel Daniel Borges, comandante geral
da PM. Na oportunidade, Luiz Fernandes contestou as notícias divulgadas na
imprensa, por meio do Sindicato dos Policiais Civis, de que as Delegacias
fecham as portas durante a noite. Por conta disso, uma das medidas anunciadas
na tarde de hoje é que, a partir de agora, os policiais militares passarão a
registrar boletins de ocorrências nas Unidades Integradas de Polícia.
Está agendada para o próximo
dia 19 a reunião do Conselho Integrado de Gestores de Segurança Pública
(Cigesp), cuja pauta principal será a criação de uma portaria para fortalecer a
integração do Sistema de Segurança Pública com atuação nas novas Unidades
Integradas de Polícia a serem inauguradas em todo o Estado. Nessas unidades,
policiais civis e militares atuarão conjuntamente, podendo contar, quando for o
caso, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar.
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Uma das inovações que estão
previstas para o funcionamento das novas Unidades Integradas, anunciou o
secretário, é o registro de boletins de ocorrências, que já é feito por
policiais civis, também por policiais militares mediante o acesso ao sistema
SISP WEB no qual já são registrados os BO's feitos nas delegacias. A medida
garante aos policiais militares a autorização para auxiliar os policiais civis
em razão de uma liminar expedida pela Justiça, por representação do Sindicato
da categoria, que desobriga investigadores de Polícia a registrar boletins de
ocorrência.
Outra medida será a expedição
de uma portaria que vai permitir aos delegados de Polícia, nos casos em que
houver apreensão de adolescentes por atos infracionais, responsabilizar os pais
por abandono intelectual ou material, ou enquadrá-los no mesmo crime cometido
pelo filho. A deliberação, detalha o secretário, já é prevista em lei. Luiz
Fernandes anunciou ainda a
existência de um estudo para se criar um quadro de policiais voluntários da
reserva. Segundo ele, esse levantamento permitirá avaliar a possibilidadade de
utilizar a mão de obra de de servidores da reserva (aposentados) pelo Sistema
de Segurança Pública no desenvolvimento de atividades administrativas, como
forma de remanejar os militares que atuam em atividades internas para o
trabalho de policiamento ostensivo nas ruas.
Outro projeto anunciado pela
Segup é a criação de uma Central de Ocorrências Policiais para que o cidadão
possa se dirigir , a qualquer hora do dia ou da noite, a uma unidade para
registrar um boletim. Já existe um prédio, situado na Avenida Assis de
Vasconcelos com Rua Gaspar Vianna, no centro da capital, que poderá ser usado
como sede da Central. A cessão do espaço já está sendo negociada com a
Prefeitura de Belém.
Da mesma forma, o cidadão
poderá registrar o Boletim de Ocorrência via internet, por intermédio do site
da Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.pa.gov.br). Segundo o delegado geral
Rilmar Firmino, um terço dos boletins de ocorrência são registrados por meio
dessa ferramenta, que pode ser acessada de qualquer lugar do Estado e do país
pela rede mundial de computadores.
Ainda segundo Luiz Fernandes,
atualmente há 80 Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) em construção no Estado.
Algumas delas foram inauguradas recentemente, como a de Mojuí de Campos, Cumaru
do Norte, Santarém, Alter do Chão e Viseu. Essas unidades já contam com a
presença de policiais civis e militares, além de assistentes sociais e
psicólogos. O secretário anunciou, também, que até o final do próximo ano a
meta é que todos os municípios tenham delegados de Polícia. Para garantir o
alcance dessa meta foi aberto concurso público para o provimento de 670 vagas
para policiais civis, que até o final deste ano deverão estar aptos a exercerem
a profissão.
Quanto à negativa de
investigadores em atender a população nas Delegacias, a Corregedoria Geral da
Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Funcionais, constatou na noite de
ontem, durante fiscalização de rotina nas unidades policiais, que deveriam
estar de plantão, na Seccional Urbana do Comércio, dois investigadores. Porém
um deles havia faltado e outro não estava procedendo ao atendimento do público.
Para apurar a conduta dos
policiais foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em que o
policial está passível de demissão. Também foram instaurados PADs para apurar
outras supostas situações de falta de atendimento na Delegacia do Jurunas e na
Seccional Urbana da Cremação. “Independente de registrar o boletim de ocorrência,
o policial tem que prestar o atendimento à população”, salienta o delegado
geral. Qualquer pessoa que, ao procurar uma Delegacia de Polícia, não for
atendida, deve denunciar o fato ao plantão da Corregedoria, pelos fones (91)
4006-9062, 9985-1155 ou 9989-8718, que funcionam 24 horas.
Segundo o delegado Aldo
Botelho, diretor da Seccional Urbana da Cremação, foram registrados 14 boletins
de ocorrências, entre as 18 horas de ontem e 8 horas da manhã desta
sexta-feira, 15, em horários diversos. Ainda de acordo com o delegado, três policiais civis atuam no plantão noturno
para prestar atendimento à população.
Centrais de Flagrante - A
delegada Ione Coelho, diretora de Polícia Metropolitana, explica que em 2010
havia 13 seccionais urbanas com plantões noturnos. Na época eram feitos, em
média, sete procedimentos policiais de flagrante por dia, um índice muito baixo
para justificar a permanência de 13 equipes completas, com delegados,
investigadores e escrivães, no plantão. Dessa forma, foi criada a Central de
Flagrantes, que aumentou o número de procedimentos. Com isso, os delegados
passaram a atuar nos expedientes das Seccionais e Delegacias, evitando que as
equipes policiais ficassem ociosas e melhorassem o índice de investigações, de
registros de boletins de ocorrências e de flagrantes.
Atualmente, na Região
Metropolitana de Belém, existem sete unidades policiais que atuam como Central
de Flagrantes, com plantões 24 horas – São Brás, Marambaia, Cidade Nova,
Icoaraci, Marituba, Terra Firme e Benevides - e ainda duas Divisões – a DATA
(Divisão de Atendimento ao Adolescente) e Delegacia da Mulher, que também têm
atendimento 24 horas. Cada unidade conta com dois policiais civis no período
noturno, após o final do expediente. Todos os policiais contam com o apoio de
um veículo que pode ser usado para prestar o atendimento à população. Além
disso, o policial pode acionar o CIOP (Centro Integrado de Operações) para
pedir apoio, se necessário.
Fonte : Agência Pará
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