JUSTIÇA MANDA DESPEJAR SECRETARIA DE TRANSPORTE POR FALTA DE PAGAMENTO

JUSTIÇA MANDA DESPEJAR SECRETARIA DE TRANSPORTE POR FALTA DE PAGAMENTO

O empresário Ronaldo de Sousa Moreira tenta, desde o mês de setembro do ano passado, receber R$ 51.905,95, da Prefeitura de Santarém, referentes aos meses de atrasos do aluguel de um imóvel de sua propriedade, locado para a administração municipal, onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Transportes (SMT). A ordem de despejo já foi dada pela Justiça e o Poder Executivo tem prazo de trinta dias para desocupar o imóvel. A decisão é do juiz Rafael Grehs, titular da 8ª Vara Civil de Santarém. A Prefeitura já foi notificada da decisão.

                                 

  

De acordo com o empresário, o calote começou no mês de setembro de 2011, quando a secretaria simplesmente deixou de pagar o aluguel mensal, no valor de R$ 4.950,00. Conforme consta nos autos do processo, o início da locação do imóvel deu-se no ano de 2007, renovando-se o contrato anualmente. Porém, Ronaldo Moreira está há quase um ano ser receber pelo aluguel do prédio. 

O empresário tentou por várias vezes receber os valores atrasados amigavelmente, porém, a Prefeitura não quis honrar o compromisso assumido em contrato. Por ter acionado o município na Justiça, ele diz que está sendo ameaçado de ter seu imóvel desapropriado há qualquer momento e não receber os valores devidos. 

Como forma de pressionar o empresário, o governo municipal mandou levantar os débitos do empresário junto ao fisco municipal e constatou que ele tem contas do IPTU atrasadas, além de dívidas trabalhistas. Essas informações estão sendo usadas contra o senhor Ronaldo Moreira, que corre o risco de perder o imóvel para o município. “Temos débito junto à Prefeitura sim, mas isso não justifica o governo querer desapropriar o imóvel e não honrar o compromisso assumido em contrato”, disse um funcionário de Moreira. 

O processo de número 000706254220128140051, pede, além do despejo, a rescisão contratual. 

De acordo como atual secretário de Transportes do município, advogado Osmando Figueiredo, aProcuradoria Jurídica do Município (PMJ) já foi notificada da decisão da Justiça e está tratando do assunto de maneira que prevaleça o interesse público.

Fonte: Blog Cidade de Santarém