Projeto que tipifica
crimes cibernéticos é aprovado no Senado
Batizada de 'Lei
Carolina Dieckmann' proposta ainda tem que passar pela Câmara
O
plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que tipifica
crimes cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A
atriz teve fotos roubadas por hackers de seu arquivo pessoal e divulgadas na
internet. Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são
tratados como estelionato.
O
projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.Pela proposta, a
invasão de “dispositivo informático” será punida com prisão de três meses a um
ano, além de multa. A mesma punição será aplicada em quem produz, distribui ou
vende programas de computador capazes de permitir a invasão de dispositivo.
Há
agravantes para casos em que a invasão resultar na obtenção de informação
sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou industriais,
controle remoto não autorizado do computador invadido.
O
projeto também inclui no Código Penal a interrupção de serviço de informática.
Hoje estão previstas apenas a interrupção de serviços telegráficos, telefônicos
ou de utilidade pública. E também equipara cartões bancários, de débito e
crédito, a documentos particulares, para punir falsificações e clonagens.
Em
um primeiro momento houve reação de senadores à votação dessa proposta, já que
há um capítulo inteiro do anteprojeto de reforma do Código Penal, proposto por
uma comissão de juristas, destinado a crimes cibernéticos.
A
Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pediu celeridade na votação do
projeto e esses senadores foram convencidos com o argumento de que a reforma do
Código Penal caminha a passos lentos.
Fonte: O Globo
Fonte: O Globo
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